Política de reembolso

Política de Devolução e Reembolso

Na Myo Functional queremos que o cliente fique totalmente satisfeito com a sua compra. A presente política explica como devolver um produto e como funcionam os reembolsos. Não limita os direitos que a lei aplicável confere ao cliente enquanto consumidor.

1. Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e da Diretiva da UE relativa aos direitos dos consumidores, o cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. No caso de encomendas com vários artigos entregues separadamente, os 14 dias contam a partir da receção do último artigo.

2. Como iniciar uma devolução
Envie um email para info@myo-functional.com com o número da encomenda, os produtos que pretende devolver e os seus dados de contacto. Pode também utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponível nos nossos Termos de Serviço. Confirmaremos o seu pedido e enviaremos as instruções de devolução.

Depois de nos comunicar a sua decisão, deve enviar os produtos no prazo de 14 dias para:

Myo Functional (RULE'S SCAPE, LDA)
Rua do Passal, N.º 7, São Romão de Neiva
4935-537 Viana do Castelo
Portugal

3. Estado dos produtos
Os produtos devem ser devolvidos completos, na embalagem original e no estado em que foram recebidos, acompanhados do comprovativo de compra. O cliente é responsável pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza e as suas características.

4. Produtos de proteção da saúde e de higiene
Por motivos de proteção da saúde e de higiene, os produtos fornecidos em embalagem selada só podem ser devolvidos se o selo ou a embalagem não tiverem sido abertos após a entrega (artigo 17.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro). Esta exceção aplica-se, por exemplo, às tiras MyoTape, ao Myobrace® e a outros aparelhos intraorais, ao LinguaSTIK e a produtos de higiene oral como o GC MI Paste Plus e o GC Tooth Mousse. Esta exceção não afeta os direitos do cliente se o produto tiver defeito ou não corresponder à descrição.

5. Custos de devolução
Quando o cliente exerce o direito de livre resolução, o custo direto da devolução dos produtos fica a seu cargo. Recomendamos a utilização de um serviço de envio com seguimento, uma vez que o cliente é responsável pela encomenda até esta chegar até nós. Se o produto tiver defeito, estiver danificado ou não for o que encomendou, suportamos os portes de devolução.

6. Reembolsos
Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio standard iniciais, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de livre resolução. Podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos de volta ou até o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. Se tiver escolhido um método de envio mais caro do que a nossa opção standard, apenas reembolsamos o custo da opção standard. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e sem quaisquer encargos. Não são cobradas taxas de reposição de stock. O seu banco ou o emissor do seu cartão poderá precisar de alguns dias adicionais para apresentar o reembolso.

7. Trocas
Para trocar um produto, devolva o artigo original seguindo os passos acima e efetue uma nova encomenda do artigo pretendido.

8. Produtos com defeito, danificados ou errados (garantia legal)
Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Se receber um produto com defeito, danificado ou errado, contacte-nos através de info@myo-functional.com, de preferência com fotografias, para que possamos resolver rapidamente a situação através da reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, nos termos previstos na lei.

9. Devoluções sem contacto prévio
Para garantir que a sua devolução é processada rapidamente, contacte-nos antes de enviar qualquer encomenda.

10. Contacto
Email: info@myo-functional.com
Telefone: +351 965 677 050 (chamada para a rede móvel nacional)

Última atualização: 11 de outubro de 2026